projeto de lei
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Brasil
10.12.2025 11:36
3 minutos de leitura
CCJ do Senado adia votação de novas regras para impeachment de ministros do STF
Relator quer uma sessão de debate sobre o projeto de lei no plenário do Senado antes de apresentar o seu parecer sobre a proposta
10.12.2025 11:36
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Brasil
CCJ aprova redação final de projeto com regras para decisões individuais no STF
03.12.2025 19:07
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Brasil
Crusoé: Kataguiri quer criar programa de apoio ao combate ao crime organizado
28.11.2025 10:11
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Foi aprovado o projeto de lei que dobra o prazo de renovação da CNH vencida
09.12.2025 21:11
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Brasil
Senado aprova criminalização de bloqueio de ruas com barricadas
26.11.2025 17:54
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Economia
"Vitória histórica", diz Motta sobre ampliação da isenção do IR
O presidente Lula (PT) vai sancionar o texto aprovado pelo Congresso Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta
26.11.2025 09:58
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Brasil
Senado aprova projeto que proíbe descontos em benefícios do INSS
Proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro e segue agora para a sanção presidencial
13.11.2025 10:09
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Brasil
Associação de procuradores pede "debate qualificado" sobre projeto antifacção
A proposta foi elaborada pelo governo, mas o relator na Câmara defende que o texto seja aprovado na forma de um substitutivo
11.11.2025 17:03
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Brasil
Motta se reúne com Lewandowski para discutir PL Antifacção
Proposta do governo federal foi alterada pelo relator e está na pauta da sessão deliberativa da Câmara dos Deputados desta tarde
11.11.2025 13:37
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Vamos trabalhar para que projeto antifacção seja resposta efetiva, diz Derrite
10.11.2025 10:34
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União Brasil vai pressionar por avanço de projeto que equipa facção a terrorismo
07.11.2025 15:36
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