Crusoé: Kataguiri quer criar programa de apoio ao combate ao crime organizado
Programa visa combater a ocupação de território brasileiro por facções criminosas e promover a capacitação contínua dos policiais
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na quinta-feira, 27, um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado, que visa, entre outras medidas, fomentar, modernizar e ampliar o equipamento das forças de
segurança, e combater a ocupação de território brasileiro por facções criminosas.
A proposta também cria o Fundo Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (FNCO), que teria o objetivo de capitar e destinar recursos para cumprimento dos objetivos do programa.
O fundo seria administrado pelo Ministério da Justiça e seria constituído de recursos do Tesouro Nacional, doações e provenientes de outras fontes.
Pelo texto ainda, empresas e cidadãos poderiam apoiar diretamente projetos de segurança pública; ao direcionar recursos ao fundo, o contribuinte poderia pagar menos Imposto de Renda. Pessoas físicas teriam o maior benefício – dedução de 100% da doação, limitada a 6% do imposto devido -, e empresas poderiam deduzir até 40% das doações, limitadas a 4% do imposto.
O projeto revoga a destinação de imposto devido ao Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), que integra a estrutura financiada pela Lei Rouanet. Dessa forma, se a empresa deixa de aplicar recursos em produções artísticas por meio desse mecanismo, o valor passa a ser direcionado de forma voluntária ao FNCO.
Seriam objetivos do Programa Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado também:
- Implantar e integrar sistemas avançados de monitoramento eletrônico;
- Promover a capacitação contínua dos policiais, gestores e demais servidores, mediante programas de treinamento técnico e operacional, em consonância com as melhores práticas de combate ao crime organizado;
- Estabelecer e fortalecer mecanismos de integração e cooperação institucional entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal e seus órgãos de segurança pública; e
- Cooperar de forma ativa e estratégica para a garantia da segurança pública.
As justificativas de Kim
Na justificativa do projeto…
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