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Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar

Economia
16.12.2025 20:26 3 minutos de leitura
Economia

Câmara aprova 2º projeto para regulamentar reforma tributária; texto vai à sanção

Texto detalha a criação e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, um dos tributos criados pela reforma

16.12.2025 20:26 3 minutos de leitura
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Câmara aprova 2º projeto para regulamentar reforma tributária; texto vai à sanção
Economia

Comissão aprova projeto para aumentar fiscalização de empresas sonegadoras

Guilherme Resck
28.10.2025 14:07 3 minutos de leitura
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Comissão aprova projeto para aumentar fiscalização de empresas sonegadoras
Brasil

STF dá 5 dias para Lula e Alcolumbre explicarem mudanças na Lei da Ficha Limpa

Guilherme Resck
06.10.2025 16:39 3 minutos de leitura
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STF dá 5 dias para Lula e Alcolumbre explicarem mudanças na Lei da Ficha Limpa
Imagem Item Economia

Líder da maioria será relator de projeto para reduzir benefícios tributários

Guilherme Resck
08.12.2025 11:03 2 minutos de leitura
Líder da maioria será relator de projeto para reduzir benefícios tributários
Economia

CCJ do Senado aprova segundo projeto para regulamentar reforma tributária

17.09.2025 17:31 3 minutos de leitura
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CCJ do Senado aprova segundo projeto para regulamentar reforma tributária
Brasil

Líderes pedem urgência em projeto que permite ao Congresso demitir cúpula do BC

A apresentação do requerimento ocorre no momento em que o Banco Central analisa a operação de compra do banco Master pelo BRB

Guilherme Resck
02.09.2025 20:52 3 minutos de leitura
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Líderes pedem urgência em projeto que permite ao Congresso demitir cúpula do BC
Brasil

Senado aprova projeto que reduz prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa

Adequação redacional sugerida por Moro preserva o prazo de inelegibilidade atual no caso de condenação por crimes mais graves

Guilherme Resck
02.09.2025 18:39 4 minutos de leitura
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Senado aprova projeto que reduz prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa
Brasil

Senado pode votar nesta semana projeto que esvazia Lei da Ficha Limpa

Texto de autoria da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem

Guilherme Resck
25.08.2025 11:42 3 minutos de leitura
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Senado pode votar nesta semana projeto que esvazia Lei da Ficha Limpa
Brasil

CCJ aprova Código Eleitoral com obrigatoriedade do voto impresso

O novo Código faz uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária que existe no Brasil; plenário vai analisar

Guilherme Resck
20.08.2025 13:48 5 minutos de leitura
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CCJ aprova Código Eleitoral com obrigatoriedade do voto impresso
Brasil

Câmara vai instalar comissão para discutir regulamentação do trabalho em app

Guilherme Resck
18.08.2025 18:11 3 minutos de leitura
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Brasil

Senado aprova projeto que torna Lei de Incentivo ao Esporte permanente

16.07.2025 20:23 2 minutos de leitura
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Senado aprova projeto que torna Lei de Incentivo ao Esporte permanente
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