Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar
Brasil
15.07.2025 12:31
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Câmara aprova projeto para tornar Lei de Incentivo ao Esporte permanente
Norma permite que empresas e pessoas deduzam do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos
15.07.2025 12:31
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Brasil
Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados; texto vai à sanção
25.06.2025 22:21
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Brasil
Senado aprova projeto para elevar número de deputados federais a 531
25.06.2025 19:44
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Projeto que aumenta número de deputados será promulgado, diz Alcolumbre
08.07.2025 19:04
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Projeto que aumenta número de deputados será promulgado, diz Alcolumbre
Brasil
Senado pauta projeto para aumentar número de deputados federais
23.06.2025 11:48
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Brasil
Senado deve votar nesta semana projeto para aumentar número de deputados
Proposta já aprovada pela Câmara cria 18 vagas de deputados federais, elevando o total para 531 a partir das eleições de 2026
16.06.2025 10:51
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Brasil
Efraim vai apresentar nova versão de projeto contra sonegador contumaz
Senador se reuniu na quarta-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e secretários da pasta para tratar da proposta
27.03.2025 13:28
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Brasil
Câmara aprova projeto de simplificação fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar (PLP) que cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica que possibilita a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração...
14.12.2022 22:15
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