Senado aprova projeto que torna Lei de Incentivo ao Esporte permanente
Segundo a relatora, a Lei é uma das políticas públicas mais eficazes de valorização da cidadania por meio do esporte
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. O texto recebeu parecer favorável da relatora, Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte da Casa Alta. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
A Lei de Incentivo ao Esporte, que, sem o projeto, tem vigência até 2027, permite que empresas e pessoas deduzam do Imposto de Renda doações e patrocínios para projetos desportivos. Além de torná-la permanente, a proposta amplia o teto de dedução do IR para pessoas jurídicas de 2% para 3% e mantém o limite de 7% para pessoas físicas. Segundo Leila, a expectativa é que a medida estimule o investimento privado em projetos sociais, educacionais e de alto rendimento esportivo em todas as regiões do Brasil.
“Ao tornar a Lei de Incentivo permanente, damos segurança jurídica, previsibilidade e fortalecemos a base do esporte nacional. A LIE é uma das políticas públicas mais eficazes na promoção de inclusão social, geração de empregos e valorização da cidadania por meio do esporte”, pontuou Leila.
A senadora ressalta ainda que desde a sanção da Lei de Incentivo ao Esporte, em 2007, foram captados 6,3 bilhões de reais, beneficiando mais de 1 milhão de brasileiros por ano.
Em 2024, foram 6.664 projetos cadastrados, com 1,13 bilhão de reais em recursos captados. A maior parte dos projetos tem foco educacional, mas a norma também contempla iniciativas de participação (lazer) e de rendimento (competição e alto desempenho).
“O esporte é a maior ferramenta de transformação de vidas no Brasil. Por isso, não pode ser visto como custo. É, na verdade, um investimento. O esporte gera saúde e entretenimento para brasileiros de todas as idades, forma cidadãos, gera oportunidades e afasta jovens da criminalidade”, declarou Leila.
Um estudo do Instituto Sou do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil (COB) mostra que para cada 1 real investido por meio de recursos públicos no setor esportivo, mais de 12 reais retornam para a economia. O setor movimentou mais de 183 bilhões em 2023, representando 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, e emprega mais de 3 milhões de pessoas no país.
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