A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026. Foram mantidas, por 361 votos a 36, as modificações feitas pelo Senado no texto. O relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou parecer favorável às mudanças. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A Corte não determinou aumento do número de parlamentares da Casa Baixa, mas Câmara e Senado resolveram fazer dessa forma.

Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 congressistas geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.

O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), porém, negou que terá qualquer impacto orçamentário, devido a um artigo incluído por seu parecer na proposta.

O dispositivo diz que “será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de deputados federais, durante a legislatura seguinte à data de promulgação da lei complementar, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025”.

A versão aprovada pelo Senado e mantida pela Câmara pontua ainda, por outro lado, que “será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa”.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que esses trechos são importantes e também negou que haverá aumento de custos.

“O que o Senado colocou? Nós já havíamos explicado que esse projeto não acarretaria aumento de custos daquilo que já é o orçamento da Câmara. Nós temos dentro do orçamento da Câmara como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de uma suplementação orçamentária. Além disso, o Senado Federal trouxe um congelamento dos valores do exercício parlamentar que hoje temos, garantindo ainda mais o não aumento de custos com a aprovação dessas vagas”, declarou Motta.

A bancada do Psol criticou o projeto, apesar das mudanças. “Mesmo que as emendas do Senado melhorem o projeto, apresentamos o requerimento de retirada de pauta porque não queremos que esse projeto seja aprovado e não queremos que o número de deputados seja ampliado“, disse Tarcísio Motta (Psol-RJ), antes de o requerimento de retirada de pauta ser rejeitado.

“Consideramos que a representação proporcional à população e proporcional ao Censo do IBGE está correta e que é um equívoco corporativo deste Parlamento ampliar o número de deputados, como forma de não cumprir a determinação constitucional de se adequar à proporcionalidade da população. Esse projeto vai piorar a questão da representação proporcional, no lugar de resolver. Ele está equivocado”, acrescentou.

Brasileiros contra aumento

Pesquisa Datafolha divulgada no ultimo dia 17 de junho mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados federais.

Entre os entrevistados, apenas 20% se disseram favoráveis à alteração, enquanto 1% se declarou indiferente.

Confira a distribuição de vagas de deputados federais por estado, pelo projeto aprovado

ACRE – 8
ALAGOAS – 9
AMAPÁ – 8
AMAZONAS – 10 (+2)
BAHIA – 39
CEARÁ – 23 (+1)
DISTRITO FEDERAL – 8
ESPÍRITO SANTO – 10
GOIÁS – 18 (+1)
MARANHÃO – 18
MINAS GERAIS – 54 (+1)
MATO GROSSO DO SUL – 8
MATO GROSSO – 10 (+2)
PARÁ – 21 (+4)
PARAÍBA – 12
PERNAMBUCO – 25
PIAUÍ – 10
PARANÁ – 31 (+1)
RIO DE JANEIRO – 46
RIO GRANDE DO NORTE – 10 (+2)
RONDÔNIA – 8
RORAIMA – 8
RIO GRANDE DO SUL – 31
SANTA CATARINA – 20 (+4)
SERGIPE – 8
SÃO PAULO – 70
TOCANTINS – 8
TOTAL – 531

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