O relator do projeto de lei complementar que estabelece regras gerais relativas aos direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis à relação jurídica do contribuinte com a administração tributária, senador Efraim Filho (União-PB), disse nesta quinta-feira, 27, que vai apresentar uma nova versão do seu parecer, com alterações na proposta. Isso deve ocorrer na próxima semana.

“O meu compromisso é que na semana que vem o projeto já estará pronto para ir à pauta [do plenário]. A decisão de pauta caberá ao presidente Davi [Alcolumbre]”, declarou o líder do União Brasil no Senado.

Segundo o senador, as mudanças que fará no projeto de lei complementar são de procedimento, “para que se dê agilidade a combater a figura do sonegador contumaz”.

Efraim afirma que o sonegador contumaz é “muito nocivo” para a economia do país. “E são, muitas vezes, atividades ligadas a práticas criminosas, a facções, ao crime organizado, são empresas feitas para sonegar, elas não têm patrimônio, elas são feitas em nome de laranja, abrem e fecham seus CNPJs em seis meses”.

De acordo com o parlamentar, nos atuais critérios do Código Tributário Nacional, é “quase impossível” conseguir autuar as empresas sonegadoras contumazes, porque “nascem com a finalidade de sonegar”. “E se tem uma relação inicial que 1.200 empresas nesse sentido devem mais de 200 bilhões de reais em tributos. É algo que tem realmente gerado problemas para a nossa economia”.

Efraim explica que a ideia é tirar essas empresas do mercado, “porque recuperar esse patrimônio vai ser muito difícil, visto que elas praticamente não existem”. “Mas é importante que esse dinheiro circule nas empresas formais, no mercado legal, estimulando a concorrência legal”.

Quando as empresas sonegadoras contumazes atuam, ressalta o senador, afastam “quem é leal, quem pratica a boa regra“. “Estas não conseguem concorrer com quem não paga imposto e acabam fechando as portas”.

Reunião no Ministério da Fazenda

O relator teve uma reunião na quarta-feira, 26, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para tratar do projeto de lei complementar. O governo sugeriu aperfeiçoamentos no texto. Conforme Efraim, o projeto é uma das prioridades na agenda do Ministério da Fazenda.

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