Presidente do Republicanos nega ingerência sobre recursos de emendas parlamentares
O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) enviou manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), afirmou nesta quarta-feira, 5, que, em nenhum momento da história da legenda, houve atribuição, à sua presidência nacional, de cotas, reservas, limites financeiros ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares. O deputado enviou manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Presidência do partido não detém, tampouco jamais pleiteou, ingerência sobre recursos de emendas de titularidade de parlamentares“, pontua Pereira.
Ele ressalta que “a prerrogativa de apresentação, autorização e deliberação sobre emendas parlamentares é exclusiva dos membros do Poder Legislativo, individualmente ou por meio das bancadas estaduais e de comissão, na forma dos artigos 163-A e 166 da Constituição, cabendo a execução orçamentária aos órgãos técnicos do Poder Executivo e o controle aos Tribunais de Contas e ao próprio Congresso Nacional”.
O parlamentar reforça que inexiste “base jurídica que autorize o Presidente Nacional do Republicanos a definir, gerir, distribuir ou de qualquer forma operacionalizar tais recursos”.
No último dia 15 de julho, Dino determinou que os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso prestassem, no prazo de dez dias úteis, informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, por parte da presidência das siglas.
Dino reforçou que “a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”.
De acordo com o ministro, porém, ocorrem manifestações aparentemente contrárias a essa premissa que suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância.
O ministro destaca uma entrevista concedida por Valdemar Costa Neto, em 14 de julho, na qual, indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, respondeu afirmativamente. Valdemar afirmou ainda que outros presidentes de partido também indicam emendas.
Além do Republicanos, ao menos o PSD, o MDB, o PSDB, o PDT, o Psol, o Novo, o PCdoB, a Missão, o PT, a Rede Sustentabilidade, o PRD, o Avante, o União Brasil, o Cidadania, o PSB e o PV já prestaram informações a Dino.
Todos esses partidos negaram que suas respectivas presidências disponham de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas.
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