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Jetons recebidos por ministros em conselho estatal ficam de fora de teto constitucional
Em decisão proferida nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação cumulativa em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais, os famosos jetons, não se sujeitam ao teto constitucional...
Vaga no STJ será disputada por 34 nomes
STJ nega pedido de amigo de Robinho por cópia do processo por estupro
Relator de ação contra Deltan no TSE foi alvo de delação na Lava Jato
Mendonça libera julgamento do STJ sobre tributação de benefícios fiscais
STJ manda ameaça contra Lula ser julgada em cidade do presidente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma ação de ameaça contra o presidente Lula, feita por um internauta no interior de São Paulo, deverá ser julgada em São Bernardo do Campo, cidade paulista onde...
Haddad espera “desfecho rápido” sobre ICMS no Supremo
Após se reunir com o ministro André Mendonça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a expectativa do governo é de um “desfecho rápido” no julgamento do STF sobre regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS)...
STJ derruba liminar e mantém prova para concurso público dos bombeiros
O Superior Tribunal de Justiça derrubou neste sábado (29) a liminar que suspendia a prova do concurso público para o Corpo de Bombeiros no Rio de...
STJ anula condenação de Arthur Lira por improbidade
O ministro Humberto Martins, do STJ, anulou a condenação por improbidade administrativa que enquadrava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP; foto), na Lei da Ficha Limpa...
O 'efeito rebote' da decisão de André Mendonça
"Estamos confiantes", diz Haddad sobre julgamento de benefício tributário
A cartada de Moraes que pode tirar Flávio da Presidência
Campanha de Lula pede cassação da chapa de Flávio por abuso de poder econômico
Crusoé: Um recado de Lula para o “general Janones”
Gerp: Flávio tem 53% dos votos válidos, contra 47% de Lula
A condição de Lula para ir ao debate da Globo
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