STJ derruba liminar e mantém prova para concurso público dos bombeiros

O Superior Tribunal de Justiça derrubou neste sábado (29) a liminar que suspendia a prova do concurso público para o Corpo de Bombeiros no Rio de Janeiro, no domingo (30).

A prova havia sido suspensa por causa de um pedido do Ministério Público do estado, que não concordava com a exigência de apresentação de exame de sorologia para HIV pelos candidatos.

Em sua decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que “não soa razoável suspender a realização de todo um concurso e determinar a reabertura das inscrições apenas a partir da suposição de que eventuais interessados teriam deixado de acudir ao chamamento, porque sabedores de que não cumpririam determinada previsão do edital”.

Para o MP-RJ, a entrega do resultado do exame médico de sorologia para HIV, como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos, trata-se de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional.

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