STJ anula condenação de Arthur Lira por improbidade
O ministro Humberto Martins, do STJ, anulou a condenação por improbidade administrativa que enquadrava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP; foto), na Lei da Ficha Limpa...
O ministro Humberto Martins, do STJ, anulou a condenação por improbidade administrativa que enquadrava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP; foto), na Lei da Ficha Limpa.
Lira concorre à reeleição como deputado com decisão liminar desde 2018.
Em 2016, ele foi condenado na Justiça de Alagoas por sua suposta participação em esquema de desvio de verba na Assembleia Legislativa nos anos 2000, quando era deputado estadual.
O caso foi revelado em 2007, pela operação Taturana, da PF. Segundo a polícia, os desvios chegaram a R$ 300 milhões, em um período de cinco anos.
Lira teria usado verba do seu gabinete para pagar empréstimos pessoais ao Banco Rural, sem relação com a sua atividade parlamentar. Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação previa ressarcimento de R$ 182,8 mil aos Estado.
Em sua decisão, datada do dia 13 de abril, Humberto Martins afirmou que falhas processuais comprometeram a integridade da condenação de Lira.
“Os atos praticados considerados ímprobos assim o foram em razão de alegada violação principiológica tão somente, o que descaracteriza a improbidade administrativa após a modificação legislativa”, escreveu o ministro.
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