Relator de ação contra Deltan no TSE foi alvo de delação na Lava Jato

O ministro do TSE e do STJ Benedito Gonçalves (foto), relator da ação que resultou na cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos), tem histórico de problemas com a Lava Jato, registra a Folha de S. Paulo. O magistrado entrou na mira da operação — da qual foi Deltan foi coordenador — por suas relações com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

“Antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição. […] O magistrado chegou a ter contra si um pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2015, que também acabou arquivado, no ano seguinte”, afirma o jornal.

Léo Pinheiro relatou, durante acordo de delação, que conheceu Benedito em 2013 e que teve um encontro com ele para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ. Também disse que, até o início de 2014, o ministro julgou favoravelmente em duas causas que a empresa pleiteava. Segundo o ex-presidente da OAS, Benedito pediu apoio na disputa por uma vaga no STF. “Na época, o ministro buscava angariar apoio no meio empresarial para a sua candidatura ao STF e, durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura”, afirmou Léo Pinheiro.

Ainda de acordo com o ex-presidente da OAS, Benedito lhe pediu “empenho e dedicação” ao seu “projeto”. Também foi solicitado, segundo o relato, que ele falasse com políticos com quem tinha proximidade.

“Em determinado trecho do relato, o empreiteiro afirmou que, em 2014, a construtora contratou o cartório onde um filho do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS de R$ 5.000 a R$ 7.000.Também afirmou que o ministro pediu que atendesse sua esposa, que é advogada e queria oferecer serviços profissionais para a construtora. A contratação não se concretizou, de acordo com o delator, que também mencionou pedido de ingressos para a final da Copa do Mundo de 2014 —o que não foi atendido”, diz a Folha.

A proposta de delação na qual consta o relato de Léo Pinheiro foi compartilhada no Telegram entre procuradores do Ministério Público Federal da Lava Jato, que sofreram ataque hacker. Ao analisar o conteúdo das conversas, a Polícia Federal disse, em relatório, que “Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil”.

Léo Pinheiro fechou acordo de delação depois de ter ficado mais de três anos preso em regime fechado no Paraná. Após mudanças nos relatos apresentados pela OAS, foi assinado um termo de confidencialidade com os advogados, que possibilitou o andamento das negociações.

Não houve acusações formais públicas contra Benedito em decorrência das investigações da Lava Jato. Procurado pela Folha por meio das assessorias do STJ e do TSE, Benedito Gonçalves não se pronunciou sobre os relatos de Léo Pinheiro. 

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