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PGR reitera que relatório da CPI "não atendeu aos requisitos legais"
A Procuradoria-Geral da República reiterou, em nota publicada há pouco, que o material enviado inicialmente pela CPI da Covid "não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório"...
Maioria do STF torna Roberto Jefferson réu
STF forma maioria para derrubar ato do MEC que proíbe exigência de vacinação em universidades
Moro diz que anulação da prisão de Lula é um "baita erro" judiciário
STF julga em 23 de fevereiro prazo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
STF começa a julgar decreto de Bolsonaro que permite construção em caverna
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (18) e vai até a 25 de fevereiro a ação para decidir se mantém ou não decisão que suspendeu parte do decreto de Jair Bolsonaro que autoriza a destruição de qualquer tipo de caverna para a construção de empreendimentos considerados “de utilidade pública”...
Aras contraria a PF e diz não ver crime de Bolsonaro em quebra de sigilo do TSE
Um despacho assinado nesta quinta-feira (17) por Augusto Aras (foto) pede ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento da investigação aberta contra Jair Bolsonaro no STF pelo vazamento de dados do inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao TSE...
Moraes derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade administrativa
Alexandre de Moraes (foto) derrubou nesta quinta (17) um dispositivo que dava exclusividade ao Ministério Público para acionar na Justiça quem cometeu ato de improbidade administrativa...
STF mantém restrições de propaganda eleitoral paga em jornais
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter restrições previstas na lei eleitoral à propaganda eleitoral paga em jornais impressos e aos sites dos veículos na internet...
PGR é contra regime aberto para Marcos Valério
Rosa Weber suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia
Defesa de Lulinha surfa em relatório apócrifo usado por Moraes
Messias diz ter buscado STF para solucionar divergências
Erika Hilton pede prisão de Nikolas por respostar laudo falso da PF
Zema justifica baixo desempenho no Datafolha
“Fachin colocou Moraes no lugar dele”, diz senador
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