O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado Roberto Jefferson (foto) pela suposta prática de homofobia, incitação ao crime de calúnia e difamação contra membros do Congresso e do Supremo.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou para o acolhimento integral da denúncia  contra o ex-deputado. Além disso, Moraes votou para enviar a ação à Justiça Federal no Distrito Federal.

O relator já foi acompanhado pelos Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. O julgamento se encerra na próxima sexta-feira (25).

“A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”, disse Moraes.

Segundo o ministro, as manifestações de Roberto Jefferson, por meio das entrevistas concedidas foram gravíssimas, “pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional“.

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