projeto de lei
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Comissão de Esporte aprova pena dobrada para torcedor violento
A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que aumenta as penas para atos de violência e tumultos, promovidos por torcedores violentos, durante eventos esportivos...
Oposição entra com projeto para dar um CNPJ ao MST
Lula assina MP para a taxação de fundos exclusivos
Para compensar perdas, PL prevê pagamentos de ICSM ainda este ano
Ex-vereador que propôs Dia do Patriota para 8/1 se arrependeu
Alckmin veta lei que disponibiliza uniformes escolares na educação básica
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que autorizava os municípios a cederem uniformes escolares para estudantes da...
Tarcísio envia PL para anistiar multas da pandemia; Bolsonaro será beneficiado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de Lei que pretende cancelar as multas sanitárias aplicadas durante a pandemia da Covid-19...
Deputado apresenta PL para proibir governo de usar vermelho
Ex-ministro de Jair Bolsonaro, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) protocolou um projeto de Lei para impedir que o governo federal use a cor vermelha na identidade visual...
Crusoé: em seis meses, produtividade legislativa supera a de 2022 na Câmara
Durante os seis primeiros meses de 2023, os deputados federais apresentaram 3.071 projetos de lei, informa Crusoé...
Renan Calheiros: “A lei Dani/Lira é um lixo legislativo”
Câmara desiste de votar urgência de PL que torna crime ofender político
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