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Senado projeta votações sobre offshores e bets
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou que, na semana que vem, o Senado deve votar os projetos de lei sobre a incidência do Imposto de Renda para investimentos feitos em fundos exclusivos e em outros países (chamados “offshores”) e o que regulamenta apostas...
Câmara aprova PL que permite contrato de CLT temporário
Deputado quer obrigar escolas a falarem sobre “efeitos do aborto”
Crusoé: Na semana da consciência negra, SC rejeita cotas no serviço público
Câmara de São José dos Campos aprova veto a atletas trans
Senadora propõe campanha sobre violência contra mulheres
A senadora Augusta Brito (PT-CE) propôs um projeto de lei para determinar a exibição de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores...
Veto de Nunes sobre multas amplia crise com Tribunal de Contas
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou um artigo de um projeto de lei do Tribunal de Contas do Município que propunha um aumento significativo no valor máximo das multas que o órgão pode aplicar em casos de despesas ilegais e irregularidades na prestação de contas da administração pública municipal...
PL visa proibir a venda de cigarro e tabaco em estabelecimentos
Um projeto de lei que começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) propõe a proibição da venda de cigarros e outros produtos de tabaco em supermercados, bancas de jornais, lojas de conveniência e outros estabelecimentos comerciais.
"Não é uma afronta ao STF", diz Moro sobre PL do marco temporal
O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do projeto de lei, que estabelece o marco temporal para as demarcações das terras indígenas, ele afirmou que o Senado assumiu sua responsabilidade ao legislar sobre um tema tão complexo, trazendo segurança jurídica para a questão...
Prazo para repatriação de bens no exterior vai à Câmara
Comissão de Esporte aprova pena dobrada para torcedor violento
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Senado aprova redução de IR para motoristas de táxi e aplicativos
Bolsa Família: novo Projeto de Lei impõe restrições severas a invasores de propriedades
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