PL visa proibir a venda de cigarro e tabaco em estabelecimentos

Um projeto de lei que começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) propõe a proibição da venda de cigarros e outros produtos de tabaco em supermercados, bancas de jornais, lojas de conveniência e outros estabelecimentos comerciais.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor do projeto, espera que essa restrição contribua para desencorajar o consumo de tabaco.

Caso seja convertido em lei, o projeto acrescentará uma nova medida à Lei Antifumo, proibindo a venda de “produto fumígeno” em locais como estabelecimentos de ensino básico e médio, serviços de saúde, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornais. Vale ressaltar que a legislação atual já proíbe a comercialização desses produtos em escolas, unidades de saúde e órgãos públicos.

Na justificação do projeto, Styvenson argumenta que restringir a venda de tabaco dificulta o acesso a esses produtos, o que pode ter um efeito simbólico e educativo para dissuadir especialmente os jovens consumidores em formação. O senador também menciona que países que proibiram a publicidade de produtos de tabaco nos meios de comunicação, mas mantiveram o acesso facilitado, experimentaram um aumento significativo na promoção desses produtos nos pontos de venda.

Além disso, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma emenda que inclui as instituições de acolhimento referidas no Estatuto da Criança e do Adolescente na lista de locais onde a venda de produtos de tabaco será proibida.

Após a votação na CAS, o projeto seguirá para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), sendo esta última responsável pela decisão final. A medida visa combater o consumo de tabaco, especialmente entre os jovens, e promover um ambiente mais saudável e livre do vício.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se