projeto de lei
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STF valida acordo para compensar perdas sobre ICMS de combustíveis
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal validaram o acordo fechado entre estados e União sobre...
Lula manda ao Congresso projeto sobre voto de desempate do Carf
Crusoé: Projeto que agrava pena para crimes contra crianças pode entrar em regime de urgência
E se os ministros do STF recebessem salário de professor?
Rosangela Moro quer aumentar pena para crimes contra deficientes
Fazenda conclui modelagem de novo arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (6) que a equipe econômica concluiu a proposta do novo arcabouço fiscal. De acordo com Haddad, ela será encaminhada ao Congresso em forma de projeto de lei....
Deltan apresenta PL para obrigar casas noturnas a auxiliarem mulheres vítimas de violência
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR, foto) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei para obrigar bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas para auxiliar mulheres vítimas de violência...
O primeiro projeto de lei de Rosângela Moro
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) protocolou nesta terça-feira (14) seu primeiro projeto de lei na Câmara dos Deputados...
Frias quer barrar transição de gênero para crianças e adolescentes
O deputado federal e ex-secretário Especial de Cultura Mário Frias (PL-SP, foto à esquerda) apresentou um projeto de lei para tentar barrar, tanto na rede pública quanto na privada, o chamado “bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes"...
Deputada apresenta projeto de lei que institui protocolo contra violência sexual
“Orientação não foi transparente”, diz Goergen, sobre votação da Lei das Estatais
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