Tarcísio envia PL para anistiar multas da pandemia; Bolsonaro será beneficiado

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pretende cancelar as multas sanitárias aplicadas durante a pandemia da Covid-19.

Se aprovada, essa anistia beneficiará diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante motociatas e outros eventos no estado, o então presidente foi multado várias vezes por descumprir medidas sanitárias, como o uso de máscara em locais públicos. As multas de Bolsonaro somam mais de R$ 1 milhão.

Foram aplicadas em São Paulo durante a pandemia 10.163 autuações de estabelecimentos comerciais e festas clandestinas e feitas 579 autuações de pessoas, que, por exemplo, andavam nas ruas sem máscara. Participaram da fiscalização 135 municípios paulistas, e as multas totalizaram R$ 72 milhões.

No texto do projeto, o governador argumenta que a Secretaria da Saúde promoveu ações de fiscalização e autuações com intuito de evitar a disseminação do vírus e a consequente exaustão do serviço de saúde. Diz também que as multas tinham a intenção de promover a conscientização para prevenir o contágio, e não intuito arrecadatório.

“Nesse contexto, a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de Covid-19 não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória“, alega o governo no texto enviado ao presidente da Alesp.

De acordo com o documento, as multas que já foram pagas não serão ressarcidas. Tarcísio também foi multado por não usar máscara em público e, segundo ele, suas multas já foram quitadas.

No ano passado, a defesa de Bolsonaro pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a suspensão das multas aplicadas ao ex-presidente por ele não usar máscara durante sus motociatas (abaixo). O juiz Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, não acolheu a argumentação.

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