Para compensar perdas, PL prevê pagamentos de ICSM ainda este ano

Projeto de lei relatado pelo deputado Zeca Diceu (PT-PR) prevê que as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta da redução dos preços dos combustíveis, sejam pagas ainda este ano aos municípios e estados.

A princípio, a quitação poderia ser feita em até três anos, mas, após apelo dos estados e municípios, deve ocorrer a redução, e o pagamento pode acontecer ainda em 2023.

A perda da arrecadação do ICMS sobre os combustíveis ocorreu no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro. O acordo de quitação em três anos foi feito entre a União e o Supremo Tribunal Federal (STF), no total de R$ 27,5 bilhões.

O relator disse a O Globo que acredita “que dá para pagar tudo neste ano, vai depender dos líderes, do governo e do Ministro Haddad”. “Um valor a mais, além do que o STF estabeleceu, para os municípios, ele pode também, acho que deve ser pago neste ano, mas é um outro tipo de recurso, provavelmente dentro da lógica do que eles perderam de FPM em julho e agosto“, completou.

Os municípios também estão cobrando uma cota extra de até R$ 2,3 bilhões para compensar as recentes perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estabeleceu um valor de R$ 2,3 bilhões, que é um cálculo que ela faz do que perdeu com IPI e IR. Lembrando que esse cálculo nem sempre é perfeito, porque a pessoa que não pagou IR e IPI, obviamente, ela não rasgou esse dinheiro, ela gastou esse dinheiro em outras coisas, gerou imposto, teve uma arrecadação que chegou para os estados e municípios. Mas como o momento deles é de dificuldade e tem uma vontade política, aqui e no governo, de ajudar, vamos avançar em um valor de cota extra“, disse Dirceu.

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