Parlamentares do Psol pediram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 9, a inclusão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), como investigado no processo que trata da destinação de emendas parlamentares para entidades comandadas por Karina Ferreira da Gama.

Karina é produtora executiva do filme “Dark Horse“, que retratará a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como mostramos, Dino determinou a abertura do processo devido a petições da deputada Tabata Amaral (PSB-DF) e do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) que questionaram os repasses às entidades. No último dia 14 de maio, a deputada protocolou no STF um ofício em que complementava as informações prestadas em março sobre fatos relativos a repasses de emendas parlamentares.

No documento mais recente, a congressista comunicou a Dino que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria aportado 62 milhões de reais para a realização de “Dark Horse”.

Tabata ressaltou que a contribuição de Vorcaro teria sido objeto de tratativas com o senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria solicitado direta e expressamente o apoio financeiro ao banqueiro, fazendo referência a atrasos, em tom de cobrança.

Ao final do ofício, a congressista reforçou os pedidos feitos a Dino em março. Naquela ocasião, ela pediu que fosse determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a realização de auditoria “especial e minuciosa” sobre as emendas parlamentares destinadas a quatro empresas. São elas o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria.

Todas são comandadas por Karina Ferreira da Gama e compartilham o mesmo endereço, infraestrutura e gestão. A Go Up Entertainment é responsável pela produção de “Dark Horse“.

O pedido para inclusão de Nunes no processo aberto por ordem de Dino, apresentado nesta terça, é assinado pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), de São Paulo, e o vereador paulistano Celso Giannazi (Psol).

Os parlamentares do Psol argumentam que o Instituto Conhecer Brasil também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Polícia Civil do estado por causa de contrato firmado com a prefeitura da capital paulista, durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes, no âmbito do programa Wi-Fi Livre SP2.

Os deputados e o vereador ressaltam que o Ministério Público e a polícia investigam possíveis irregularidades em contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. A investigação envolve, entre outros pontos, a execução do contrato para instalação de pontos de internet gratuita em comunidades da cidade de São Paulo.

Para os parlamentares do Psol, os elementos colhidos pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo podem ser decisivos para a apuração conduzida por Dino no STF.

Principalmente, acrescetnam, “quanto à identificação de contas bancárias, fornecedores, subcontratados, notas fiscais, beneficiários finais, fluxo de pagamentos e eventual comunicação financeira entre o Instituto Conhecer Brasil, a Academia Nacional de Cultura, a Go Up Entertainment, a Conhecer Brasil Assessoria e demais pessoas físicas ou jurídicas vinculadas a Karina”

Os pedidos a Dino

Os deputados e vereador pedem a Dino, entre outras medidas:

• A inclusão do prefeito Ricardo Nunes no escopo subjetivo das diligências investigativas, ao menos para verificação preliminar de sua ciência, participação, autorização, anuência ou omissão fiscalizatória em relação à contratação do Instituto Conhecer Brasil pela prefeitura;
• A requisição, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, de informações e cópia, ainda que parcial ou sob regime de sigilo, dos procedimentos instaurados para apurar o contrato firmado entre a prefeitura da capital paulista e o Instituto Conhecer Brasil;
• A requisição, à Polícia Civil de SP, de informações e cópia do inquérito policial relacionado à denominada Operação Wi-Fi Livre;
• Que os elementos obtidos na investigação paulista sejam cruzados com a apuração de emendas parlamentares já em curso no STF, a fim de verificar eventual coincidência, comunicação ou circulação de recursos entre as emendas investigadas e o núcleo econômico formado pelo Instituto Conhecer Brasil, Academia Nacional de Cultura, Go Up Entertainment, Conhecer Brasil Assessoria, Karina Ferreira da Gama e demais pessoas físicas ou jurídicas relacionadas;
• Que seja apurado, especificamente, se os recursos de emendas investigados por Dino foram destinados, transferidos, subcontratados, pagos, desviados, compensados ou utilizados em benefício das mesmas pessoas jurídicas, fornecedores, subcontratados, contas bancárias ou beneficiários finais identificados na investigação paulista;
• A intimação da prefeitura de São Paulo para apresentar a íntegra dos documentos essenciais do contrato firmado com o Instituto Conhecer Brasil;
• A intimação de Ricardo Nunes para prestar esclarecimentos sobre sua ciência e atuação em relação ao contrato firmado com o Instituto Conhecer Brasil; e que
• Os fatos comunicados sejam incorporados à apuração em curso, para garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares investigadas, identificar seus eventuais beneficiários finais e verificar se os recursos públicos circularam pelo mesmo núcleo de pessoas jurídicas vinculado à produtora de “Dark Horse”.

Por enquanto, não há decisão do ministro.

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