A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou nesta quinta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício em que complementa as informações prestadas em março sobre fatos relativos a repasses de emendas parlamentares.

No novo documento, a congressista comunica ao ministro Flávio Dino que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria aportado 62 milhões de reais para a realização de “Dark Horse”. O filme, que ainda será lançado, retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Tabata ressalta que a contribuição de Vorcaro teria sido objeto de tratativas com o senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria solicitado direta e expressamente o apoio financeiro ao banqueiro, fazendo referência a atrasos, em tom de cobrança.

“Segundo veiculado, o banqueiro teria se comprometido a financiar 134 milhões de reais da produção. Ainda segundo a imprensa, a participação do Sr. Vorcaro no financiamento teria sido intermediada, entre outras pessoas, pelo deputado Mario Frias e pelo empresário Thiago Miranda. Conforme veiculado, o parlamentar reconheceu o contato com o banqueiro, mas negou que o filme tenha recebido aportes deste, ao passo que Miranda teria reconhecido a intermediação e os aportes”, pontua a parlamentar do PSB.

Ainda segundo a congressista, dentre as diversas informações noticiadas pela imprensa, merecem destaque:

• O elevado custo de “Dark Horse”, a ponto de apenas um dos financiadores do projeto comprometer-se com quantia tão expressiva;
• O fato de que a produção, segundo áudio revelado pela imprensa, enfrentava dificuldade em honrar os compromissos assumidos, com parcelas atrasadas e riscos de “calote”;
• O relato de que o deputado federal Mario Frias estaria atuando para viabilizar o financiamento da produção audiovisual; e
• A existência de versões contraditórias noticiadas pela imprensa sobre a origem do financiamento de “Dark Horse”.

“Mesmo tendo negado veemente, ao longo do dia, a existência da relação noticiada e do financiamento da produção pelo Sr. Vorcaro, o Senador Flávio Bolsonaro, após a enorme repercussão do caso e do áudio contendo suas tratativas com o banqueiro, acabou por alterar sua postura e versão, confirmando a existência das conversas“, relembra Tabata.

Ela afirma que as informações, no mínimo, reforçam a opacidade do financiamento de “Dark Horse” e a verossimilhança de direcionamento de recursos públicos, por meio de emendas parlamentares, ao custeio do filme.

Pedidos a Flávio Dino

Ao final do ofício, Tabata reforça os pedidos feitos a Dino em março. Naquela ocasião, ela pediu que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a realização de auditoria “especial e minuciosa” sobre as emendas parlamentares destinadas a quatro empresas. São elas o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria.

Todas são comandadas por Karina Ferreira da Gama e compartilham o mesmo endereço, infraestrutura e gestão. A Go Up Entertainment é responsável pela produção do filme “Dark Horse“.

A congressista quer que a auditoria abranja o período compreendido entre o ano de 2020 até o momento, com análise detalhada da origem, destinação, execução e regularidade dos recursos públicos envolvidos.

Segundo a parlamentar, a controvérsia central que leva à análise do STF reside na fragmentação operacional de atividades em múltiplos CNPJs, que abrangem associações civis e sociedades empresárias, sob uma aparente unidade de comando e gestão.

Essa configuração, afirma, “estabelece um ‘grupo econômico por coordenação’ que, na prática, pode estar constituindo-se como um óbice à rastreabilidade dos recursos públicos“. Tabata aponta que há possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa no caso.

“Primeiramente, tem-se que há recursos de emendas parlamentares (notadamente do tipo ‘Pix’) destinados as entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, figuram como clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas do mesmo conglomerado“, afirma a congressista.

“Posteriormente, há indícios que o superávit de recursos públicos destinados a fins sociais e culturais pode estar conferindo lastro indireto ao custeio da produção cinematográfica privada ‘Dark Horse’, de cunho ideológico, operada por uma das empresas do grupo”.

Esses fatos, acrescenta, configuram em tese um duto de recursos que desafia diretrizes de transparência e publicidade estabelecidas pelo STF, exigindo “rigorosa fiscalização para impedir o desvio de finalidade e a confusão entre o erário e interesses privados ou eleitorais”.

Além da determinação ao TCU e à CGU para realização da auditoria, Tabata pede:

• Que seja apurada a regularidade da execução dos serviços contratados, bem como a efetiva e adequada prestação de contas das emendas parlamentares já destinadas aos quatro CNPJs do grupo, com especial atenção à eventual ocorrência de subcontratações cruzadas, simuladas ou indiretas entre empresas integrantes do mesmo grupo econômico, em possível afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência;
• Que se proceda à verificação, junto aos órgãos competentes da Justiça Eleitoral, da coincidência temporal e causal entre o aporte de recursos oriundos de emendas parlamentares e a prestação de serviços de marketing politico, comunicação institucional ou campanha eleitoral por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico em favor dos parlamentares responsáveis pelas destinações, a fim de identificar eventual conflito de interesses, desvio de finalidade ou retribuição indireta;
• A adoção de medidas de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos transferidos as entidades do grupo econômico sob análise, inclusive mediante a verificação de eventuais fluxos financeiros destinados a produção audiovisual “Dark Horse”, sob responsabilidade da Go Up Entertainment, o que revela-se “indispensável para assegurar o cumprimento das diretrizes de transparência e rastreabilidade fixadas por este Excelso Pretório no âmbito desta ADPF 854, para aferir eventual existência de triangulação de verbas oriundas de emendas parlamentares para o custeio de atividades privadas, o que configuraria grave desvio de finalidade e descumprimento dos preceitos fundamentais da moralidade e da publicidade administrativa”;
• Que seja avaliada a a pertinência de determinar o encaminhamento dos elementos presentes no ofício aos órgãos competentes para a instauração de inquérito ou procedimento investigatório apropriado, com o objetivo de apurar eventual ocorrência de desvio de finalidade, conflito de interesses, confusão patrimonial ou utilização indireta de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares no âmbito das empresas mencionadas.

Tanto ofício de março como o de hoje foram protocolados no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que tem como relator o ministro Flávio Dino.

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