CCJ do Senado vai votar recondução de Gonet à PGR em novembro
O presidente Lula assinou a recondução do procurador-geral da República, mas Senado precisa aprovar ou rejeitar após nova sabatina
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para 12 de novembro a nova sabatina e votação referente à recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A informação foi confirmada a O Antagonista pelo gabinete do senador.
A recondução foi assinada pelo presidente Lula (PT) em 27 de agosto. Dessa forma, ele poderá permanecer no posto por mais dois anos, a partir do final de 2025, se o Senado aprovar a nova indicação. A sabatina e a primeira votação ocorrem na CCJ; depois, o plenário vota.
Gonet tomou posse como PGR em 18 de dezembro de 2023, indicado e nomeado por Lula. O mandato de um procurador-geral da República é de dois anos, mas ele pode ser reconduzido por decisão do presidente.
Otto Alencar ainda precisa designar um nome para a relatoria da recondução na CCJ. O relator apresentará um parecer em que se manifestará a favor ou contra.
A nova indicação de Gonet ocorreu às vésperas do início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados em setembro.
Em suas alegações finais na ação penal, Gonet pediu que Bolsonaro fosse condenado pelo Supremo por liderar uma trama golpista para permanecer no poder no final de 2022.
O PGR defendeu que o ex-presidente fosse condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado.
O procurador-geral da República também reforçou os pedidos de condenação dos outros integrantes do núcleo crucial pelos crimes.
Além da condenação dos denunciados, a PGR pediu que fosse fixado valor mínimo para reparação dos danos.
Visto suspenso
Em julho, o governo dos Estados Unidos suspendeu os vistos para ministros do STF e para Gonet.
A gestão Trump considera que Bolsonaro vem sofrendo perseguição política, e tem adotado medidas em retaliação a autoridades brasileiras, além de apontar o ministro Alexandre Moraes, do Supremo, como o maior responsável pela crise entre os países.
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