Lula assina recondução de Gonet ao cargo de procurador-geral da República
Atual PGR poderá permanecer no cargo por mais dois anos, se o Senado aprovar a recondução; Gonet assumiu o posto em 2023
O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira, 27, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência. Dessa forma, ele poderá permanecer no posto por mais dois anos, a partir do final de 2025.
Gonet tomou posse como PGR em 18 de dezembro de 2023, indicado e nomeado por Lula. O mandato de um procurador-geral da República é de dois anos, mas ele pode ser reconduzido por decisão do presidente.
Após a nova indicação, o PGR deve passar por outra sabatina e votação do nome no Senado Federal. Ou seja, cabe à Casa Alta aprovar ou rejeitar a recondução.
A nova indicação de Gonet ocorre às vésperas do início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal que apura a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
Pela decisão do ministro Cristiano Zanin, as sessões extraordinárias serão realizadas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h. No dia 12, haverá uma sessão extraordinária também das 14h às 19h. Nos dias 2 e 9, serão feitas sessões ordinárias das 14h às 19h
O núcleo 1, ou “núcleo crucial”, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Em suas alegações finais na ação penal, Gonet, pediu que Bolsonaro seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma trama golpista para permanecer no poder no final de 2022. As penas podem superar os 40 anos de prisão.
Gonet voltou a pedir que Bolsonaro seja condenado pelos crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia), golpe de Estado (4 a 12 anos), tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), depredação do patrimônio tombado (1 a 3 anos) e dano qualificado (6 meses a 3 anos).
O procurador-geral da República também reforçou os pedidos de condenação dos outros integrantes do núcleo crucial pelos crimes.
Além da condenação dos denunciados, a PGR pediu que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos.
Visto suspenso
Em julho, o governo dos Estados Unidos suspendeu os vistos para ministros do STF e para Gonet.
A gestão Trump considera que Bolsonaro vem sofrendo perseguição política, e tem adotado medidas em retaliação a autoridades brasileiras, além de apontar o ministro Alexandre Moraes, do Supremo, como o maior responsável pela crise entre os países.
