Mesmo depois de o Congresso derrubar o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo Lula insistiu na rota de tentar equilibrar as contas públicas via aumento da arrecadação, e não do controle de gastos.

Os governistas então passaram a defender a uma Medida Provisória (MP), editada em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio, elevando as alíquotas do IOF.

A derrota veio outra vez. Na quarta-feira, 8, último dia de validade da MP, a Câmara dos Deputados decidiu não votá-la, aprovando a retirada de pauta.

Dessa forma, a MP caducou. Agora, o Orçamento da União de 2026, proposto pelo governo Lula (PT) já com fragilidades, torna-se ainda menos crível: não haverá arrecadação para tantos gastos.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 tem uma série de incertezas, pois é dependente de decisões que o Congresso ainda não tomou ou já optou por não tomar, como manter a Medida Provisória, e traz parâmetros macroeconômicos muito otimistas.

O alerta é feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado e criada em 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas.

A peça orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026, prevê um crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4% no próximo ano. Porém, a IFI projeta 1,7%, e o mercado, no Boletim Focus, 1,8%.

Menos crescimento do PIB significa menor arrecadação de impostos.

“Isso repercute diretamente nas receitas públicas, pois o ritmo da economia carrega os impostos. Portanto, há um otimismo exagerado no pressuposto que embasa a projeção de receitas, em relação ao PIB do ano que vem”, afirma o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

Por outro lado, a inflação está subestimada: o governo projeta 3,6% para 2026, e a IFI, 4,3%. É importante que a inflação seja projetada corretamente, porque ela repercute no cálculo do aumento nominal de diferentes despesas, como o piso da previdência e seguro-desemprego.

Mais problemas

Além disso, para atingir a meta fiscal que colocou para 2026, o governo conta com a aprovação pelo Congresso de um projeto que…

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