Após votar a favor da PEC da blindagem, deputado vai ao STF contra votação

O líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), admitiu nesta quinta-feira, 18, que não escolheu “o melhor caminho” na votação da PEC da blindagem e disse que vai ingressar com um mandado de segurança no STF para que a votação do texto seja anulada. O congressista votou a favor da PEC nos dois turnos de votação.

Segundo ele, foi uma tentativa de manter o diálogo com outros parlamentares para derrubar o projeto de lei de anistia aos condenados do 8 de janeiro e 2023 e fazer a pauta do governo avançar na Casa. O parlamentar se manifestou por meio de um vídeo.

“Nos últimos dias, eu recebi milhares de mensagens de várias pessoas me perguntando sobre a minha posição na PEC da blindagem. Em respeito aos meus eleitores e a todos os brasileiros, em especial aqueles que acompanham e gostam do nosso trabalho, eu resolvi vir aqui falar com vocês de maneira simples e direta sobre essa posição”, inicia Pedro Campos.

“Nas últimas semanas, partidos do Centrão apresentaram aqui uma PEC que tinha várias versões diferentes, e que sempre existiu o risco, primeiro, de um projeto que aumentasse a presença de bandidos dentro da política e, segundo, de uma aliança entre o centro e o PL para fazer avançar a anistia. Diante disso, nós do campo progressista tínhamos duas posições possíveis”.

Ele prossegue: “Uma era dizer que não aceitávamos discutir nenhum texto dessa PEC e arriscar que a anistia passasse e, além disso, esse acordo boicotasse as pautas importantes do governo, como a tarifa social de energia e o Imposto de Renda. A segunda posição era discutir o texto da PEC, tentar tirar os maiores absurdos que ali estavam contidos e buscar um caminho para barrar a anistia e fazer avançar as pautas populares que estão aqui no Congresso”.

Conforme o congressista, parte dos líderes do campo progressista resolveu ir pelo segundo caminho e conseguiu retirar da PEC “absurdos como a PF precisar de autorização para investigar parlamentares ou para realizar busca e apreensão”. “E, além disso, caminhávamos para derrotar a anistia”.

O deputado ressalta que “a votação da PEC foi iniciada com essa discussão ainda em andamento”. “Por isso, como líder da bancada, ouvindo os parlamentares, decidimos votar pelo adiamento da discussão, para ganhar tempo, e também contra o voto secreto e contra o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos. Nos demais pontos, a bancada votou dividida”.

Ele reforça que, junto com a maioria, votou a favor da favor da proposta. “Numa tentativa de manter aberta as pontes para que fosse derrubada a anistia e que a pauta do governo e a pauta do povo brasileiro avançassem aqui nesta Casa. Sabemos o que aconteceu depois. A PEC passou do jeito que não queríamos, inclusive com uma manobra para voltar o voto secreto que já tínhamos derrubado em votação. Por isso, tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho“.

Pedro Campos pontua que saíram derrotados na votação da PEC e na votação da urgência para o projeto de lei da anistia. “Pela forma como foi conduzida a manobra na PEC e a votação na anistia, estou entrando com uma mandado de segurança no STF para que anule a votação e a manobra que foi feita para a volta do voto secreto“, prossegue.

A Proposta de Emenda à Constituição, que prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e do Senado, já chegou à Casa Alta. Nesta quinta ainda, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que a bancada votará contra ela.

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