Dino mandou recado a Eduardo em despacho sobre Brazão?
Na decisão, o magistrado afirmou que o exercício do mandato parlamentar é incompatível com trabalho 100% virtual
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira, 18, a cassação de mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Na decisão, o magistrado afirmou que o exercício do mandato parlamentar é incompatível com trabalho 100% virtual.
“A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, escreveu o ministro.
A declaração foi interpretada como um recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A manobra do PL para salvar mandato de Eduardo
O PL oficializou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara no lugar da deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A ideia do partido é garantir a regulamentação do mandato remoto de Eduardo, que está nos Estados Unidos. Como líder da minoria, Eduardo não é obrigado a registrar presença na Casa.
A brecha para tentar legalizar o mandato do filho de Jair Bolsonaro foi aberta por meio de uma decisão de março de 2015 da Mesa Diretora da Casa.
A decisão está registrada em ata publicada no Diário Oficial da Câmara em 5 de março de 2025 e recuperada pela oposição. Um trecho do registro diz o seguinte: “Por último, a Senhora Deputada Mara Gabrilli, Terceira-Secretária, apresentou, extrapauta, mais uma questão a respeito da justificativa de ausência, a dos Deputados que, em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença.
Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas Sessões deliberativas da Casa, somente dos Senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”.
Dessa forma, a oposição entende que Eduardo estaria dispensado de registrar presença se fosse líder de bancada.
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