O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse nesta terça-feira, 16, que vai ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra a manobra da oposição para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corra o risco de perder o mandato por faltas nas sessões deliberativas da Casa. O parlamentar do PL está nos Estados Unidos desde fevereiro.

“Ele não bota o pé aqui, ele está lá [nos Estados Unidos], conspirado contra o Brasil, lutando para impor sanções aos ministros do STF. Ele reconheceu, inclusive, que participou de reuniões com autoridades americanas, quando foram definidas aquelas tarifas. Anda agora a falar de intervenção militar norte-americana aqui dentro. E esse cara está lá como deputado federal”, criticou Lindbergh, em vídeo publicado no X.

“Eu já pedi duas vezes a cassação do mandato dele, e o Conselho de Ética nem abre o processo, pessoal. Desculpa falar, mas é revolta agora, ele estava para ser cassado, porque tem um outro critério: quando o deputado falta muito, vai ser cassado”.

O petista prosseguiu: “Então, eles deram um jeito absurdo de dizer o seguinte: como ele é líder da minoria, as faltas não vão contar para ele ser cassado. Porque o líder não precisa registrar presença. Uma maracutaia total. Estamos com um mandado de segurança pronto, porque quando esse ato for publicado na Mesa, a gente vai entrar na Justiça“.

A brecha que a oposição está utilizando neste momento, no Congresso, para legalizar o mandato remoto de Eduardo é uma decisão da Mesa Diretora da Casa de março de 2015. Na época, o presidente da Câmara era Eduardo Cunha.

A decisão está registrada em ata publicada no Diário Oficial da Câmara em 5 de março de 2025 e recuperada pela oposição. Um trecho do registro diz o seguinte: “Por último, a Senhora Deputada Mara Gabrilli, Terceira-Secretária, apresentou, extrapauta, mais uma questão a respeito da justificativa de ausência, a dos Deputados que, em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença.

Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas Sessões deliberativas da Casa, somente dos Senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”.

Dessa forma, a oposição entende que Eduardo estaria dispensado de registrar presença se fosse líder de bancada. Assim, nesta terça-feira, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto de líder da minoria, e Eduardo foi designado para a função em seu lugar pelos oposicionistas.

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