Dino manda anular emendas com interferência de dirigentes partidários
Medida foi tomada durante investigação sobre possível influência das cúpulas partidárias
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 23, a nulidade de qualquer emenda parlamentar cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos.
A decisão ocorre durante uma apuração sobre a possível influência das cúpulas partidárias na distribuição dos recursos.
A investigação ganhou força após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas.
Em julho, o bloqueio de bens de Valdemar foi determinado após suspeitas de que ele teria direcionado R$ 119 milhões em emendas, embora não tivesse mandato no Congresso.
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Dino havia pedido aos partidos que informassem ao STF se seus presidentes tinham acesso a cotas ou reservas de emendas.
Segundo o ministro, as respostas foram convergentes ao afirmar que esse tipo de mecanismo não existe.
O PL disse que Valdemar apenas fazia sugestões aos parlamentares e não tinha poder jurídico para definir a destinação dos recursos.
Em declaração posterior ao Supremo, o dirigente afirmou que a “expressão coloquial significa apenas sugerir, recomendar ou defender determinada política pública”.
Dino determinou que seja considerado nulo “qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar”.
Pela legislação, cabe a deputados e senadores apresentar e indicar emendas.
Partidos intimados
Por ordem do ministro Flávio Dino, 16 partidos negaram que suas respectivas presidências disponham de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas.
Ao todo, 21 foram intimados para prestarem informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares por parte da presidência das siglas.
Além do PL, responderam ao ministro o PSD, o MDB, o PSDB, o PDT, o Psol, o Novo, o PCdoB, a Missão, o PT, a Rede Sustentabilidade, o PRD, o Avante, o União Brasil, o Cidadania e o PSB.
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