O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou bloquear até 119 milhões de reais das posses de Valdemar Costa Neto (foto), presidente nacional do PL.

Formalmente, foi determinada a “indisponibilidade de todo e qualquer ativo de titularidade de Valdemar” até esse valor.

A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre emendas parlamentares e trata dos desdobramentos do material coletado pela Operação Transparência, de dezembro de 2025.

Como descreve a Polícia Federal, a “operação centrou suas ações em torno da suspeita Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados que seria a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”.

“No caso analisado, um não parlamentar, ex-deputado cassado, presidente de uma importante sigla do Congresso, dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e de outros servidores da Câmara dos Deputados para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato. A extração e análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek indicam a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas desprovido de mandato, aparece como vetor de definição e remanejamento de emendas”, dizem os investigadores.

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Valdemar

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 119 milhões, que foram empenhadas ou pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, diz trecho da investigação mencionado por Dino para justificar a imposição do bloqueio.

“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, dizem os investigadores, acrescentando:

“Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios “apenas” das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões.”

Emendas

Dino também deferiu a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial, “estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento”.

“Determino que a Advocacia Geral da União (AGU) promova a comunicação formal de todos os municípios beneficiários acerca da suspensão determinada, apresentando nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, compilação dos comprovantes de ciência e das respostas eventualmente fornecidas”, diz a decisão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também tem dez dias para apresentar “todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial, de modo individualizado e organizado por emenda”.

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