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MPF pede que Braskem seja multada por descumprir liminar
O Ministério Público Federal (MPF) acusou a empresa Braskem de não ter apresentado propostas concretas para avançar nas tratativas relacionadas à indenização dos imóveis afetados pelos riscos geológicos em Maceió...
R$ 95,3 mi arrecadados pela Lava Jato ainda não têm destino
Wallace do vôlei diz não a acordo sugerido pelo MPF
Procurador se oferece para pagar despesas de indígenas contrários a projeto de mineração
MPF pede veto e diz que PL do marco temporal é inconstitucional
MPF critica política de segurança do Rio e sugere diretrizes para ação federal
Em reunião realizada nesta terça-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) entregou um ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (foto), criticando a atual política de segurança do Rio de Janeiro...
MPF aciona X e União para combate à transfobia online
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o X (antigo Twitter) e a União, pedindo medidas efetivas contra a transfobia e em defesa dos direitos da comunidade transexual na internet. A iniciativa é do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias...
Limitar percentual de mulheres na PM e nos Bombeiros é inconstitucional, defende MPF
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a inconstitucionalidade da limitação do percentual máximo de mulheres nos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Entre os direitos violados, estão o princípio da não-discriminação em razão de sexo...
Justiça Federal condena apresentadores de podcast por ofensas contra indígenas
A Justiça Federal no Acre condenou Geovany Almeida Calegario, Maykon Jones Silva de Moura e Pedro Lucas Araújo Moreira, apresentadores do podcast Trio Submundo, ao pagamento solidário de R$ 6 mil por danos morais coletivos...
MPF pede suspensão de plantio de transgênico em terra Indígena
Justiça determina a retirada de quadras esportivas em área de preservação na praia de Jurerê Internacional
Vorcaro pagou R$ 30 milhões “por fora” para filme sobre Lula?
Mensagens indicam atuação de advogado próximo ao governo Lula para salvar o Master
Justiça condena Soraya a indenizar vice de Flávio por acusação falsa
PGR diz que rejeitou proposta de delação de Vorcaro e nega contato direto
Crusoé: AtlasIntel aponta Flávio com 52,8% dos votos válidos contra Lula
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