MPF pede que Braskem seja multada por descumprir liminar
O Ministério Público Federal (MPF) acusou a empresa Braskem de não ter apresentado propostas concretas para avançar nas tratativas relacionadas à indenização dos imóveis afetados pelos riscos geológicos em Maceió...
O Ministério Público Federal (MPF) acusou a empresa Braskem de não ter apresentado propostas concretas para avançar nas tratativas relacionadas à indenização dos imóveis afetados pelos riscos geológicos em Maceió.
Além disso, a empresa também deixou de apresentar um cronograma para a implementação imediata das medidas determinadas liminarmente.
De acordo com o MPF, a Braskem alegou discordâncias técnicas e pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis localizados nas novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco).
A empresa propõe que a compensação financeira seja realizada por meio do Programa de Compensação Financeira (PCF), ou através da desvalorização do imóvel.
O MPF ressalta que a atualização do mapa inclui imóveis localizados em parte do bairro Bom Parto, rua Marquês de Abrantes e Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol. Essas áreas estão sob monitoramento e a realocação dos moradores é opcional, conforme informações fornecidas pelo MPF.
No último domingo, 10, parte da mina da Braskem sofreu um rompimento. Em nota, a Defesa Civil afirmou que a mina e o entorno estavam desocupados.
No mesmo dia, a Defesa Civil afirmou que a velocidade do afundamento da mina acelerou para 0,52 cm por hora. No total, o deslocamento vertical da cavidade chegou a 2,35 metros.
Os senadores abriram na manhã desta quarta-feira, 13, a sessão de instalação da CPI da Braskem.
Pelo acordo acertado entre os parlamentares, o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente do colegiado. Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi escolhido como vice-presidente.
Existe, no entanto, um impasse sobre quem será o relator da CPI. Autor do requerimento para a criação da comissão de inquérito, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pleiteia a relatoria. Essa escolha cabe ao presidente do colegiado.
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