Em discurso na CCJ, Dino se diz contra decisões monocráticas
Sabatinado nesta quarta-feira, 13, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (foto) disse em seu discurso de abertura que deve privilegiar as decisões do Legislativo e que as decisões monocráticas...
Sabatinado nesta quarta-feira, 13, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (foto) disse em seu discurso de abertura que deve privilegiar as decisões do Legislativo e que as decisões monocráticas — motivo de uma disputa intensa do Congresso Nacional com o STF — não têm sua simpatia.
“Nas zonas de penumbra, como eu fiz a vida toda, há que se prestigiar a atividade legislativa”, disse o ministro da Justiça, durante seu discurso de abertura. “Se uma lei é aprovada neste parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo exceções excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas — ou seja, para desfazer colegiados, a não ser situações claras de perecimento de direito.”
"Se uma lei é aprovada neste parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo por exceções excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, diz @FlavioDino na CCJ do Senado. https://t.co/6P8eemjyxo pic.twitter.com/jTp3hbsf4O
— O Antagonista (@o_antagonista) December 13, 2023
Ele citou como parte dessas “situações excepcionalíssimas” o risco de guerra ou “risco de alguém morrer, ou de não haver tempo hábil a impedir a lesão do direito.”
Atuação política?
Durante seu discurso de abertura, o ministro da Justiça disse ainda que não estava ali para fazer um debate político, apesar de destacar que “não é estranha a presença de politicos e políticas nas supremas cortes” no Brasil e no mundo. “Claro que o político tem de ter nitidez e exposição de suas posições, mas, para um juiz, é diferente. Não se pode imaginar o que um juiz será a partir de seu comportamento como político. É como julgar um goleiro por sua atuação como centroavante”, comparou.
“A pergunta que se põe é: o que fazer do Supremo?”, disse o indicado para a cadeira de Rosa Weber no STF, para destacar seu “compromisso com a harmonia dos Poderes”.
Dino — primeiro senador em 30 anos a ser sabatinado no Congresso Nacional para uma vaga no STF — falou após uma breve apresentação de Paulo Gonet, que é ouvido para ocupar a vaga de procurador-geral da República.
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