R$ 95,3 mi arrecadados pela Lava Jato ainda não têm destino
A definição do destino do valor arrecadado através dos acordos de delação premiada, firmados durante a operação Lava Jato, que atualmente soma mais de R$ 95,3 milhões ainda estão sem destino...
A definição do destino do valor arrecadado através dos acordos de delação premiada firmados durante a operação Lava Jato, que atualmente soma mais de R$ 95,3 milhões, ainda estão sem destino.
No entanto, devido a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e às constantes trocas de juízes, houve idas e vindas na distribuição desses recursos.
Enquanto isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando para onde exatamente foram encaminhados os valores já destinados, após uma apuração interna apontar uma “gestão caótica” dos recursos e suspeitas de irregularidades no gerenciamento do dinheiro.
Segundo informações apuradas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, foi constatado que não há um inventário detalhado sobre o paradeiro dos itens apreendidos no âmbito da Lava Jato, como obras de arte.
Isso torna difícil saber para onde foram direcionados esses bens e valores. Entre as obras apreendidas, destacam-se quadros de renomados artistas como Salvador Dalí e Candido Portinari, porém parte delas encontra-se desaparecida. Outra parte foi doada ao Museu Niemeyer, em Curitiba, mas não há registros detalhados sobre o paradeiro dessas peças.
A divisão dos valores provenientes dos acordos de leniência firmados pelas empreiteiras e das delações está sendo discutida em um processo que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, desde a saída do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-SC), o caso tem enfrentado diversas mudanças de juízes. Atualmente, encontra-se paralisado desde abril, e parte do dinheiro ainda aguarda uma definição sobre sua destinação.
Estima-se que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná tenha arrecadado cerca de R$ 12 bilhões em multas compensatórias decorrentes dos acordos de leniência. Apenas a Petrobras teria recebido aproximadamente R$ 2,1 bilhões em forma de reparação entre os anos de 2015 e 2018. No entanto, surgiram dúvidas em relação aos critérios utilizados pelos juízes federais para a distribuição desse dinheiro.
Em abril deste ano, o juiz Eduardo Appio, que anteriormente estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, solicitou informações sobre os valores restantes na conta judicial. O objetivo do pedido é manter um controle adequado e fiscalização dos montantes arrecadados nos últimos nove anos pela operação. Appio destacou que não havia margem para o Ministério Público Federal (MPF) exercer qualquer discricionariedade na gestão desses valores, enfatizando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. No entanto, logo em seguida, o juiz foi afastado da vara e o processo não teve mais avanços.
O último balanço divulgado referente ao processo é de junho do ano passado, quando o juiz Luiz Antônio Bonat, titular anterior da 13ª Vara, determinou que R$ 29 milhões fossem destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e que outros R$ 14 milhões fossem repassados à União, totalizando R$ 43 milhões mantidos temporariamente na conta judicial. Além disso, há ainda R$ 4,3 milhões provenientes dos acordos de leniência das empresas Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez aguardando definição. Em fevereiro do ano passado, Bonat também determinou a reserva de uma parcela de R$ 48 milhões para “vítimas ainda não identificadas” pelo MPF.
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