A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) para que o ministro Dias Toffoli (foto)  explique decisão que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht.

A decisão de Toffoli foi embasada por informações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, dirigido pelo ministro Flávio Dino. O órgão inicialmente informou não ter encontrado registros de tratativas para o acordo pelos canais oficiais.

Entretanto, o DRCI corrigiu as informações prestadas ao Supremo e em nova manifestação ao tribunal afirmou ter encontrado um pedido da Lava Jato para fazer uma cooperação internacional.

“Em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03/06/2016. Na data de 28/09/2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para a PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02/10/2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (02/10/2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes“, diz trecho do documento do DRCI remetido a Toffoli.