MPF aciona X e União para combate à transfobia online

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o X (antigo Twitter) e a União, pedindo medidas efetivas contra a transfobia e em defesa dos direitos da comunidade transexual na internet. A iniciativa é do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias.

Sob nova administração, o X alterou suas diretrizes de discurso de ódio, removendo a transfobia e permitindo práticas como “misgendering” e “deadnaming”. Segundo a rede social, a mudança visa garantir a liberdade de expressão. No entanto, o MPF contesta essa justificativa, argumentando que a liberdade de expressão não deve abranger a prática de crimes de transfobia.

A ação é reforçada por uma decisão recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e aponta a falha da União em adotar políticas contra o discurso de ódio. O documento também destaca que, por 14 anos seguidos, o Brasil lidera o ranking de assassinatos de pessoas trans, com uma expectativa de vida dessa população de apenas 35 anos.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) reforça a urgência da ação, mostrando dados alarmantes sobre a violência contra o grupo no país. O MPF exige que plataformas digitais assegurem direitos humanos e combatam o discurso de ódio. Além disso, pede à União a criação de um Plano de Enfrentamento da Transfobia na Internet, envolvendo a sociedade e representantes das mídias digitais.

Um estudo da Universidade de Cambridge aponta que postagens com discurso de ódio têm atraído mais atenção online do que outros conteúdos. Segundo o MPF, essa tendência alimenta uma monetização perigosa, onde algoritmos priorizam conteúdos que geram fortes reações emocionais, convertendo essa atenção em lucros publicitários.

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