O Ministério Público Federal (MPF), em ação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL), solicitou à 3ª Vara Federal em Alagoas o bloqueio de um bilhão de reais da Braskem após uma audiência frustrada de conciliação com a petroquímica.

O valor visa garantir o cumprimento efetivo de uma decisão liminar que determina a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da Braskem.

Além disso, caso a Braskem persista no descumprimento da ordem judicial, o MPF, a DPU e o MPAL pediram o reconhecimento de litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à Justiça.

Neste caso, os autos seriam encaminhados ao MPF para adoção das medidas cabíveis em relação ao crime de desobediência. Também foi solicitada a aplicação de uma multa diária no valor de 50 mil reais ao presidente da Braskem, em caso de continuidade do descumprimento da ordem judicial.

As instituições enfatizaram a necessidade de acelerar o trâmite processual da Ação Civil Pública (ACP) do mapa v5 (foto), aproveitando os termos do acordo de indenização firmado em dezembro de 2019. Elas propuseram que a fase de audiência de instrução já se inicie com a indicação de testemunhas.

O MPF, a DPU e o MPAL também ressaltaram que o município de Maceió deve comprovar o efetivo cumprimento do Plano de Comunicação sobre a atualização do mapa.

Entenda

A audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, realizada na terça-feira, 12, com a participação do MPF, DPU, OAB e Braskem, terminou sem um acordo. A petroquímica não apresentou proposta para avançar nas negociações e também deixou de apresentar um cronograma para a implementação imediata de medidas determinadas por liminar.

A empresa alegou ter discordâncias técnicas e manifestou a intenção de recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja por meio do Programa de Compensação Financeira (PCF) ou pela desvalorização dos imóveis.

A atualização do mapa inclui imóveis nas áreas do Bom Parto, rua Marquês de Abrantes e Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos considerados como área de monitoramento, cuja realocação é opcional.