LGPD
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RJ aplica sigilo a documentos do Ceperj investigados pelo MP
O governo do Rio de Janeiro colocou sob sigilo documentos de três projetos da Fundação Ceperj no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade à gestão fluminense. Os programas são investigados pelo MP-RJ e pelo TCE-RJ e consumiram ao menos R$ 25 milhões...
LGPD: entidades temem casos de ocultação de dados de candidatos
Ação quer proibir o uso de reconhecimento facial pelo metrô de São Paulo
Fachin vota por restrição à divulgação de bens de candidatos
Carluxo não entendeu nada
Carluxo confunde LGPD com LGBT e dá vexame em debate com vereadores
Durante deliberação da Câmara dos Vereadores do Rio sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o vereador federal Carlos Bolsonaro ergueu a voz contra artigo que fala em "autodeterminação informativa". Carluxo disse que considera "uma aberração gigantesca", pois é preciso respeitar "a Ciência que tanto falam"...
Com 'open banking', que começa hoje, bancos poderão compartilhar dados de clientes
O Banco Central anunciou que começa nesta segunda-feira (1º) a primeira fase do Open Banking, cuja regulação será implementada de forma gradual até dezembro...
Nefi Cordeiro entrega a Maia anteprojeto de lei sobre dados sigilosos
Nefi Cordeiro, do STJ, entregou hoje a Rodrigo Maia o anteprojeto de lei que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf...
Comissão cogita restringir acesso ao Coaf e tornar crime divulgação de dados sigilosos
A comissão de juristas formada na Câmara para elaborar um anteprojeto de lei com regras sobre o uso de dados pessoais em inquéritos criminais propõe restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf...
Renan está feliz
Juiz extingue ação com base em Lei de Proteção de Dados sem julgar mérito
“Sou seu irmão! Pra vida toda!”, disse Alcolumbre a Vorcaro
Fachin pede manifestação da PGR sobre afastamento de diretor da PF
Lula deve anunciar banimento das bets nesta sexta
Defesa de Flávio pede a Fachin suspensão de pedidos de investigação no STF
Rogério Correia pede ao STF investigação sobre voo de Flávio com Willer Tomaz
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