Comissão cogita restringir acesso ao Coaf e tornar crime divulgação de dados sigilosos
A comissão de juristas formada na Câmara para elaborar um anteprojeto de lei com regras sobre o uso de dados pessoais em inquéritos criminais propõe restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf...
A comissão de juristas formada na Câmara para elaborar um anteprojeto de lei com regras sobre o uso de dados pessoais em inquéritos criminais propõe restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf, que identifica movimentações bancárias suspeitas, informa Fabio Leite na Crusoé.
O colegiado também cogita criminalizar a divulgação de dados sigilosos por agentes públicos e particulares.
A versão final da proposta será definida em 9 de novembro, na última reunião da comissão, que é presidida por Nefi Cordeiro, do STJ, e tem na relatoria a professora Laura Schertel Mendes, filha de Gilmar Mendes.
Na sequência, a minuta será entregue a Rodrigo Maia, que deve incorporá-la em um projeto que será a versão penal da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente desde setembro.
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