LGPD
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Alerta para quem informa o CPF ao fazer compras em mercados
Cruzamento de dados em tempo real transforma hábito comum em monitoramento fiscal rigoroso.
O que diz a lei sobre vizinho que grava sua rotina com câmera apontada para a sua casa
Empresas são notificadas por descumprirem a LGPD, veja nomes
O que diz a lei sobre vizinhos que instalam câmeras de segurança viradas para o quintal alheio e os limites do direito à privacidade
20 empresas são multadas por não cumprirem a LGPD
Proteção de dados: Lista das empresas notificadas por descumprir regras da ANPD
A LGPD impõe diversas obrigações sobre empresas que lidam com dados pessoais. Entre elas, a nomeação de um encarregado é uma exigência fundamental.
Crusoé: “CNMP cria obstáculos à consulta de dados de promotores”
Por sugestão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, uma resolução que obriga o cidadão a se identificar quando for consultar os dados de remuneração de promotores e servidores nos portais dos MPs...
RaiaDrogasil é notificada por tratamento indevido de dados dos consumidores
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu nesta segunda-feira, 23, uma notificação à empresa RaiaDrogasil por coletar, sem permissão, informações pessoais sensíveis dos consumidores, principalmente relacionadas à saúde, e vendê-las para anunciantes...
Ministério da Justiça "intervém" na ANPD
O Ministério da Justiça publicou, nesta segunda-feira (13), uma portaria conjunta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para uma "colaboração temporária" entre ambas...
Processos por corrupção contra pessoas jurídicas podem ficar públicos
CGU vai reavaliar 234 processos classificados sob sigilo
Defesa de ‘Débora do Batom’ reage após Moraes barrar Lei da Dosimetria
Flávio Bolsonaro: “Quatro anos é muito pouco para um mandato só”
O zumbi Lula perambula
Moro contesta decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria
PL lança chapa “puro-sangue” em SC com Carluxo e Carol De Toni
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