LGPD
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Empresas são notificadas por descumprirem a LGPD, veja nomes
A Lei Geral de Proteção de Dados fio criada com o intuito de proteger os dados pessoais durante ações realizadas na internet.
Proteção de dados: Lista das empresas notificadas por descumprir regras da ANPD
Crusoé: “CNMP cria obstáculos à consulta de dados de promotores”
20 empresas são multadas por não cumprirem a LGPD
RaiaDrogasil é notificada por tratamento indevido de dados dos consumidores
Ministério da Justiça "intervém" na ANPD
O Ministério da Justiça publicou, nesta segunda-feira (13), uma portaria conjunta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para uma "colaboração temporária" entre ambas...
Processos por corrupção contra pessoas jurídicas podem ficar públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) avalia tornar público o andamento das apurações de suspeitas de corrupção por pessoas jurídicas...
CGU vai reavaliar 234 processos classificados sob sigilo
A Controladoria Geral da União (CGU) vai reavaliar a imposição de sigilo sobre 234 processos nos próximos dias. O órgão divulgou a revisão das regras de acesso à informação nesta sexta-feira (3)...
STF julga se dados pessoais podem ser compartilhados pela administração pública
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (1º), duas ações que devem definir os limites para o compartilhamento de dados de cidadãos pela administração pública...
André Marsiglia: TSE não deve proteger a privacidade dos candidatos
Enquanto omite bens de candidatos, TSE mantém dados sensíveis online
“Sou seu irmão! Pra vida toda!”, disse Alcolumbre a Vorcaro
Fachin pede manifestação da PGR sobre afastamento de diretor da PF
Lula deve anunciar banimento das bets nesta sexta
Defesa de Flávio pede a Fachin suspensão de pedidos de investigação no STF
Rogério Correia pede ao STF investigação sobre voo de Flávio com Willer Tomaz
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