LGPD
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Ministério da Justiça "intervém" na ANPD
O Ministério da Justiça publicou, nesta segunda-feira (13), uma portaria conjunta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para uma "colaboração temporária" entre ambas...
CGU vai reavaliar 234 processos classificados sob sigilo
STF julga se dados pessoais podem ser compartilhados pela administração pública
Processos por corrupção contra pessoas jurídicas podem ficar públicos
André Marsiglia: TSE não deve proteger a privacidade dos candidatos
Enquanto omite bens de candidatos, TSE mantém dados sensíveis online
Apesar de ter alterado as regras de divulgação sobre bens de candidatos, tornando-os menos transparentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém visíveis dados sensíveis de candidatos, concorram eles a deputado ou a presidente...
RJ aplica sigilo a documentos do Ceperj investigados pelo MP
O governo do Rio de Janeiro colocou sob sigilo documentos de três projetos da Fundação Ceperj no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade à gestão fluminense. Os programas são investigados pelo MP-RJ e pelo TCE-RJ e consumiram ao menos R$ 25 milhões...
Fachin vota por restrição à divulgação de bens de candidatos
Em reunião do plenário do TSE nesta terça (9), Edson Fachin (foto), o presidente da corte, votou pela manutenção da regra que restringe a divulgação de bens de candidatos às eleições tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados...
LGPD: entidades temem casos de ocultação de dados de candidatos
Entidades ligadas à defesa da transparência na divulgação de dados públicos estão apreensivas com a possibilidade de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ser interpretada de tal forma que abra caminho para a ocultação de dados de candidatos, diz a CNN...
Ação quer proibir o uso de reconhecimento facial pelo metrô de São Paulo
Carluxo não entendeu nada
“Ele me desrespeitou”, diz Michelle sobre ligação de Flávio
O país do dane-se
“Cadê o filho do Lula?”, questiona Eduardo em jogo do Brasil
Crusoé: “Traidores da Pátria não conseguirão reescrever a história”, diz Itamaraty
Meio-Dia em Brasília: o Piti de Erika Hilton pelo fundão eleitoral
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