A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou recentemente várias empresas por não cumprirem determinados requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O principal problema identificado foi a falta de designação de encarregados responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Essa figura é essencial para garantir a transparência e a comunicação com os titulares de dados, conforme estabelecido pela legislação.

Além da ausência de responsáveis, a ANPD destacou que muitas dessas empresas não possuem canais de comunicação adequados para atender às solicitações dos usuários.

Isso compromete o direito dos indivíduos de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais, impactando tanto os titulares quanto a própria agência reguladora na sua missão de garantir a conformidade.

Obrigações da LGPD

A LGPD impõe diversas obrigações sobre empresas que lidam com dados pessoais. Entre elas, a nomeação de um encarregado é uma exigência fundamental.

Este profissional atua como ponto de contato entre a organização e os titulares de dados, bem como com a ANPD. A ausência desta figura compromete a transparência e dificulta o exercício de direitos por parte dos usuários.

A não conformidade com a LGPD não apenas enfraquece a relação de confiança com os clientes, mas também expõe as empresas a sanções severas, que incluem multas que podem atingir até 2% do faturamento anual, limitado a 50 milhões de reais por infração.

Empresas notificadas

A lista de empresas notificadas pelo não atendimento à LGPD inclui marcas conhecidas em vários setores. Algumas delas são:

1. BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit)
2. Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
3. Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell)
4. Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
5. Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir)
6. Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
7. GRPQA Ltda. (Quinto Andar)
8. Hurb Technologies S.A. (Hurb)
9. I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
10. Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines)
11. Open Education LLC (Open English)
12. Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder)
13. Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
14. Ser Educacional S.A. (UniNassau)
15. Serasa S.A. (Serasa)
16. SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
17. Telefonica Brasil S.A. (Vivo)
18. Telegram Messenger Inc (Telegram)
19. Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
20. X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter)

Respostas das empresas sobre segurança na proteção de dados

Empresas como a Cacau Show e a Latam Airlines afirmaram estar realizando medidas corretivas para alinhar suas práticas à legislação vigente.

A Cacau Show, por exemplo, declarou que já está em conformidade e prometeu fornecer todos os detalhes à ANPD.

A Latam afirmou que a informação sobre o encarregado está disponível em sua política de privacidade online.

Outras como a Vivo reiteraram que possuem políticas internas rígidas para garantir a privacidade e a transparência. Tal esforço mostra a relevância de manter a confiança do consumidor através de práticas coerentes com a legislação atual.

Futuro da proteção de dados no Brasil

Este movimento de fiscalização da ANPD destaca a crescente importância da proteção de dados no Brasil. A conformidade com a LGPD se tornou não apenas uma obrigação legal, mas uma questão de competitividade e ética nas relações de mercado.

Espera-se que o rigor na aplicação da lei encoraje as empresas a investirem mais na segurança e gestão adequada das informações pessoais de seus usuários.

O sucesso de tais iniciativas dependerá de uma colaboração contínua entre órgãos reguladores, empresas e consumidores, destacando a importância de cada elo na cadeia de proteção de dados.

Fonte: G1