Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados
Empresas são notificadas por descumprirem a LGPD, veja nomes
A Lei Geral de Proteção de Dados fio criada com o intuito de proteger os dados pessoais durante ações realizadas na internet.
CGU vai reavaliar 234 processos classificados sob sigilo
Fachin vota por restrição à divulgação de bens de candidatos
Proteção de dados: Lista das empresas notificadas por descumprir regras da ANPD
Lei de proteção de dados não prevê direito ao esquecimento, diz Toffoli
Presidente da ANPD alerta para falta de regulamentação da Lei de Proteção de Dados
O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, disse em entrevista à TV Brasil que a principal lei sobre o assunto ainda tem cerca de 60 itens que carecem de regulamentação...
Comissão cogita restringir acesso ao Coaf e tornar crime divulgação de dados sigilosos
A comissão de juristas formada na Câmara para elaborar um anteprojeto de lei com regras sobre o uso de dados pessoais em inquéritos criminais propõe restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf...
Mudanças na lei de proteção de dados comprometem trabalho da polícia
Está em fase final de elaboração dentro da Câmara dos Deputados um anteprojeto para inserir na nova Lei Geral de Proteção de Dados regras que podem comprometer a capacidade de investigação das polícias e do Ministério Público, diz a Crusoé...
MPF vai investigar empresas que vendem dados na internet
O Ministério Público Federal abriu ontem procedimento para verificar se empresas que comercializam dados de pessoas na internet estão seguindo a nova Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que entrou em vigor na semana passada...
Bolsonaro sanciona, e Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
Lula confirma ida ao Flow no mesmo horário do debate da Globo
Flávio amplia vantagem sobre Lula nas apostas da Polymarket
TSE tem 3 a 2 para manter remoção de posts sobre Flávio e Nossa Senhora
Renan Calheiros pode ficar de fora do Senado, indica Paraná Pesquisas
Flávio pede ao STF que Dino fique fora de casos ligados a Lula
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