Processos por corrupção contra pessoas jurídicas podem ficar públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) avalia tornar público o andamento das apurações de suspeitas de corrupção por pessoas jurídicas...
A Controladoria-Geral da União (CGU) avalia tornar público o andamento das apurações de suspeitas de corrupção por pessoas jurídicas. São os chamados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), cujo acesso aos documentos e informações neles contidos é, atualmente, restrito às partes.
Ainda há impasses quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O órgão tenta se adiantar ao possível “efeito cadeia” de decisão proferida pelo Supremo, no ano passado, tornando público processos instaurados por agências reguladoras (ANTT e ANTAQ) contra concessionárias de serviço.
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