Sete investigações contra Jair Bolsonaro saem do STF e vão para a primeira instância

A ministra Cármen Lúcia do STF determinou o envio de sete pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (foto) por ataques ao Supremo e aos ministros da Corte para a Justiça Federal de primeira instância.

As petições são relacionadas às declarações do então chefe do Poder Executivo durante os atos de 7 de setembro de 2021. As denúncias foram feitas por parlamentares, partidos da oposição e por uma associação que reúne juristas. Nas peças, eles argumentaram que as falas de Bolsonaro no 7 de setembro tinham caráter eminentemente golpista.

A ministra determinou que as investigações sejam encaminhadas para a Justiça Federal do DF, sob o argumento de que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao não ter sido reeleito presidente da República.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, disse a ministra na manifestação.

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