Enquanto omite bens de candidatos, TSE mantém dados sensíveis online

Apesar de ter alterado as regras de divulgação sobre bens de candidatos, tornando-os menos transparentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém visíveis dados sensíveis de candidatos.

Estão disponíveis no sistema do TSE, por exemplo, os números de CPF de presidente Jair Bolsonaro e de alguns de seus ministros, assim como o endereço de Lula e o RG de Walter Braga Netto.

Já um documento de Tarcísio de Freitas deixa explícito o nome de seus pais, além de RG e CPF.

Os registros foram tarjados por O Antagonista.

A facilidade em encontrar tais dados (classificados como “pessoais” pela Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD) vai em sentido oposto ao movimento feito pela corte neste ano de dificultar a identificação de bens de candidatos.

No sistema de divulgação de prestação de contas, entretanto, informações com modelo e marca de veículos foram substituídos por “automóveis”; participações em empresas excluíram o nome das pessoas jurídicas ou o número registrado junto à Receita Federal e contas em bancos têm menos detalhes que há dois anos atrás.

Após pressão de parte da sociedade civil para tornar a declaração de bens mais transparente, o plenário do TSE até iniciou um debate para afrouxar tais regras. A discussão, iniciada na última segunda (10), foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Presidente da Corte, Edson Fachin disse que, embora algumas informações sejam indispensáveis para que o eleitor pesquise candidaturas e o viés político, outras “podem gerar um contexto de insegurança e vulnerabilidade às pessoas que tiveram os dados expostos”.

O especialista em direito eleitoral Neomar Filho argumenta que a privacidade de dados do candidato e o controle social do processo democrático são concorrentes neste caso. Ele prega uma solução equilibrada ao problema.

“Ocultar [os dados] talvez não seja a melhor opção, tendo em vista que o político, candidato e agente público estão, todos eles, sujeitos à avaliação de suas condutas, preferências e opiniões”, disse o advogado. “Entretanto, é preciso limitar o acesso a alguns dados que não necessariamente influenciem para o controle social. Ou até mesmo estabelecer um limite temporal que preserve dados sensíveis para evitar danos durante e após o processo político.”

Questionado, o TSE não respondeu aos questionamentos de O Antagonista até o fechamento desta matéria mas, em seu site, o tribunal diz que estes dados não são considerados “sensíveis” e que, por isso, podem ser tratados “mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”, que ocorre no momento do envio da papelada.

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