Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade
OAB vs. AMB no Supremo
A OAB pediu para participar do julgamento, no STF, que poderá derrubar trechos da Lei de Abuso de Autoridade...
Celso de Mello vai relatar ações contra Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade traz 'insegurança jurídica', diz representante de procuradores
Lei de Abuso de Autoridade impede prisão de acusado por roubo
Lei de Abuso de Autoridade solta traficante em Brasília
Lei de Abuso de Autoridade traz insegurança jurídica, diz chefe da ANPR
Em entrevista à Folha, o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, disse que a Lei de Abuso de Autoridade representa um fator de grande insegurança jurídica no país e pode inibir investigações...
A SEMANA EM 5 PONTOS: O país nas mãos do Congresso e do STF
Confira (também em vídeo, abaixo) os principais destaques desta semana com Diego Amorim.
Associação de juízes reage à Lei de Abuso de Autoridade
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a nova Lei de Abuso de Autoridade. Em nota, a associação afirmou que todos os artigos atingem...
Juiz arquiva inquérito sobre prefeita com base na Lei de Abuso de Autoridade
O juiz Jacobine Leonardo, do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, arquivou um inquérito contra a prefeita da cidade de Bernardo Sayão, Maria Benta Azevedo, com base na Lei de Abuso de Autoridade...
Paralisação contra Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade: juíza solta acusados de integrar organização criminosa
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