Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade
Deputado pode perder o mandato por ter dito que tem bandido na Câmara
O deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais, tem pedido apoio nas redes sociais para tentar escapar do processo de cassação do seu mandato por críticas feitas a quem votou a favor da Lei de Abuso de Autoridade...
Aras não vai recorrer da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade
OCDE reprova a Lei de Abuso de Autoridade
TRE cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade
Auditores vão ao STF contra a Lei de Abuso de Autoridade
Glauber Braga invoca Lei de Abuso de Autoridade na CPI do BNDES
Na CPI do BNDES, Glauber Braga disse que os deputados precisam respeitar a Lei de Abuso de Autoridade e rejeitar o relatório de Altineu Cortês...
Mais de 40 mil juízes e procuradores contra a Lei de Abuso de Autoridade
Entidades que reúnem mais de 40 mil juízes e procuradores de todo o país acabam de divulgar uma carta aberta na qual alertam para os riscos da nova Lei de Abuso de Autoridade. "Revela-se uma lei de estímulo e incentivo à impunidade, além de fragilizar o sistema de justiça do país", dizem no documento...
Advogado quer punir juízes que antecipam aplicação da Lei de Abuso de Autoridade
Um advogado do Maranhão pediu ao Conselho Nacional de Justiça que proíba juízes de aplicar a Lei de Abuso de Autoridade antes de sua entrada em vigor, no dia 3 de janeiro...
Procuradores pedem derrubada de artigos da Lei de Abuso de Autoridade
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foram ao STF para pedir a derrubada de oito artigos da Lei de Abuso de Autoridade...
"Discordo dessas decisões frouxas que estão soltando investigados", diz juiz sobre Abuso de Autoridade
Deltan: "Este é o momento do pacote de maldades"
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