Dia 1: o vizinho planta uma figueira junto ao muro. Ano 3: a família encontra as raízes levantando o piso da garagem e entupindo o esgoto

Quatro artigos do Código Civil, a Lei 10.406, de 2002, resolvem boa parte das brigas causadas por uma figueira plantada colada ao muro. A árvore cresce depressa, e as raízes buscam umidade onde ela estiver. Isso inclui a base do piso da garagem, as juntas dos canos e a rede de esgoto da casa ao lado. Quando o estrago aparece, o direito de vizinhança define o que o morador pode cortar sozinho e quando o dono da árvore precisa pagar o conserto.

Por que as raízes da figueira chegam à garagem e ao esgoto?

As raízes da figueira avançam porque a espécie forma um sistema vigoroso, que cresce perto da superfície e se espalha para os lados em busca de água. Encostada num muro, a árvore tem pouco espaço e manda as raízes por baixo da fundação, rumo ao terreno vizinho.

Pisos de garagem costumam ter base rasa, e as raízes que engrossam com os anos levantam placas e abrem trincas. No encanamento, o caminho é outro: raízes finas entram por juntas mal vedadas ou rachaduras, encontram umidade e nutrientes e formam tufos que travam o fluxo.

Código Civil permite cortar raízes até a linha da divisa

O vizinho prejudicado pode cortar as raízes e os galhos que invadiram o terreno dele. O artigo 1.283 do Código Civil autoriza o corte pelo dono do terreno invadido até o plano vertical divisório, a linha imaginária que acompanha o muro de cima a baixo.

A regra não condiciona esse corte a uma autorização do dono da figueira. O limite é físico: a poda vale só do lado de quem foi invadido. Entrar no quintal vizinho ou ferir a árvore de propósito pode gerar o dever de indenizar.

A lei também trata do tronco que fica exatamente sobre a divisa. Pelo artigo 1.282 do Código Civil, essa árvore se presume comum aos donos dos dois imóveis. Na prática, remover uma árvore assim tende a exigir acordo entre os dois vizinhos.

Direito de vizinhança abre caminho para cobrar o conserto

Quando as raízes já quebraram o piso ou entupiram canos, a família pode cobrar o prejuízo do dono da árvore. O artigo 1.277 do Código Civil garante a quem mora ao lado o direito de fazer cessar interferências que prejudiquem a segurança, o sossego e a saúde.

A indenização se apoia no artigo 927 do Código Civil, segundo o qual quem causa dano a outro por ato ilícito fica obrigado a repará-lo. Para isso, a família precisa ligar a árvore ao estrago com fotos, orçamentos e, se o caso chegar à Justiça, laudo de perito.

A distância entre a árvore e o muro é outro ponto que gera dúvida entre vizinhos. A matéria a seguir explica de onde vem a famosa regra dos dois metros e o que vale no Brasil.

Como agir quando as raízes já entupiram a rede de esgoto?

O primeiro passo é registrar o problema e avisar o vizinho, de preferência por escrito. Uma notificação com fotos do piso levantado e do esgoto voltando pelos ralos comprova que o dono da figueira soube do dano.

Para o encanamento, chame um profissional habilitado para inspecionar a tubulação e achar o ponto exato da invasão. Se o bloqueio estiver no trecho público da rede de esgoto, acione a concessionária de saneamento da cidade pelos canais oficiais. Sem acordo com o vizinho, o caminho passa a ser a Justiça.

Que cuidados tomar antes de cortar as raízes da figueira vizinha?

Cortar raízes grossas pode desestabilizar a árvore, que passa a correr risco de tombar sobre o muro, a garagem ou a casa ao lado. Por isso, o corte de raízes estruturais deve ser avaliado por engenheiro agrônomo ou florestal, e obras no piso ou na tubulação pedem responsável técnico.

Antes de qualquer poda ou remoção, consulte a secretaria de meio ambiente da sua cidade, porque muitos municípios exigem autorização para cortar árvores. Converse com o vizinho, guarde as provas e, se precisar, procure um advogado ou a Defensoria Pública. Se a figueira já dá sinais aí na sua casa, comece hoje por essa conversa.

Quem pensa em plantar uma árvore perto de casa evita dor de cabeça escolhendo bem a espécie. Esta reportagem lista outras árvores que costumam causar problemas na calçada.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se