direito de vizinhança
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Vizinho realiza festas durante a tarde dizendo que a lei do silêncio só começa às 22h, mas moradora registra o barulho e leva o conflito à Justiça
Festas durante o dia geram multas, gravações e uma disputa sobre horários, regras internas e proteção ao sossego.
Árvore do vizinho invadindo seu quintal: o que o Código Civil permite cortar
Proprietários podem ser obrigados a desfazer parte de uma obra por causa de uma distância de 1,5 metro
A capital do Nordeste onde obra aos domingos é multada
Morador constrói sozinho um muro de R$ 18 mil exatamente sobre a divisa e meses depois cobra metade do vizinho, que afirma nunca ter autorizado a obra
Câmera apontada para a rua e para o vizinho: o que a lei permite na segurança da sua casa
O que define se a câmera é legal não é onde ela está instalada, mas até onde a lente enxerga, e tribunais já condenaram moradores a pagar R$ 5 mil e R$ 12 mil por errar esse cálculo.
Morador abriu uma janela voltada diretamente para o terreno ao lado, terminou a construção e recebeu uma reclamação baseada em uma distância prevista pela lei
O Código Civil fixa 1,5 metro para vista direta e prevê exceções de 75 centímetros, além de prazo de ano e dia após a conclusão da obra.
Muro entre vizinhos: quem paga a construção segundo o Código Civil
A lei permite obrigar o vizinho a dividir a conta do muro divisório — mas só do que for necessário, e quem constrói primeiro para cobrar depois costuma sair perdendo.
Morador pode cortar os galhos e as raízes da árvore do vizinho sem pedir autorização?
O Código Civil permite a retirada até a linha divisória, mas regras ambientais e riscos estruturais ainda precisam ser observados.
Proprietários que mantêm árvores ou cercas vivas a menos de dois metros da propriedade vizinha terão de podá-las ou poderão receber multa
O que diz a lei sobre o vizinho que abre uma janela virada para sua casa?
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